O Projeto de Lei 6.299/2002, também conhecido como PL do Veneno, será apreciado no próximo dia 29 de maio, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados instalada para dar um parecer sobre o tema. O projeto trata sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Ontem, dia 24, em contraposição ao PL 6.299, foi instalada na mesma Casa, a Comissão Especial pela Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e relatoria a cargo do parlamentar Nilto Tatoo (PT/SP).
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), juntamente com outras entidades, é contrário ao PL do Veneno, que pretende facilitar o uso de agrotóxicos extremamente prejudiciais à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Também permite que no Brasil sejam utilizados agrotóxicos proibidos na União Europeia, o que causará restrição às exportações brasileiras de produtos que contenham esses resíduos. Isso porque o PL contraria os critérios de regulação de agrotóxicos da Comunidade Europeia, que foram alterados recentemente.
Fato – O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Se aprovado, o PL facilitará o uso desses produtos que atualmente passam por análises nos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a nova proposta, tal averiguação será somente do Ministério da Agricultura, uma vez que a Anvisa e o Ibama perderiam o poder de veto sobre o registro e assumiriam responsabilidades auxiliares. Outra mudança apontada pelo PL é alterar a denominação de tais substâncias de “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos.
O CFN também assina o manifesto contra o Pacote do Veneno, que demonstra claramente os riscos do uso dos agrotóxicos no Brasil, especialmente para a saúde das pessoas. O documento, que é um alerta para a população, também convoca a sociedade para se mobilizar juntos aos parlamentares para que votem o PL 6.299.