Boletim 76

Fevereiro de 2017

 

Centenas de nutricionistas já se inscreveram no Fator de Qualidade

Estão abertas, até 23 de fevereiro, as inscrições para que nutricionistas que atuam ou pretendem atuar em planos de saúde se inscrevam no processo de avaliação para ter o seu Fator de Qualidade (FQ). Ele é usado no cálculo do reajuste do valor que você deve receber pelos serviços prestados às empresas operadoras dos planos.

Para ganhar esse aumento, quem já trabalha com qualquer uma delas em suas consultas tem de se inscrever outra vez. E quem pretende trabalhar, mas ainda não firmou contrato de prestação de serviço, também pode se inscrever e garantir logo o seu Fator.

O nutricionista deve preencher o formulário disponível no site do seu Regional e anexar os comprovantes de sua titulação. Mais informações clique aqui.

A instituição do FQ é mais uma ação dos conselhos de profissionais junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para valorizar a atuação dos profissionais de saúde.

 

Entidades em defesa da alimentação saudável e adequada

O CFN é parceiro do projeto Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada 2017, lançado no XXIV Congresso Brasileiro de Nutrição (outubro/2016), que reúne organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais. A iniciativa desenvolve e fortalece ações coletivas para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como o avanço das políticas públicas pela segurança nutricional e soberania alimentar no Brasil.

As referências da Aliança para construir essas mudanças necessárias são ações como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; a Política Nacional de Alimentação e Nutrição; e o Guia Alimentar para a População Brasileira.

Dia 1º de fevereiro, o CFN participou da reunião da Aliança, que definiu prioridades para este ano, entre elas a participação na consulta pública da Agenda Regulatória da Anvisa para o período de 2017-2020, que receberá contribuições até 10 de março. As organizações que compõem a Aliança devem solicitar mais transparência nos processos da Anvisa sobre boas práticas regulatórias.

A Aliança também acompanha os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como o PL 430/2016, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucaradas (Cide-Refrigerantes). A próxima reunião da Aliança será dia 15 de março.

CFN defende nutricionistas na Justiça Federal

Em novembro de 2016, a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor –, publicou um estudo sensacionalista com dados irrisórios sobre a atuação de nutricionistas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Divulgou em seu site reportagem com o título: Cuidado: dietas prescritas por nutricionistas podem não ser confiáveis. Inconformado com tamanho desrespeito à categoria, o CFN contestou as informações e a metodologia empregada, solicitando, na Justiça Federal, retratação por parte da associação, o que ainda não fez.

O CFN ajuizou uma ação contra a Proteste e, em dezembro, a juíza da 6ª Vara Federal Ivani Silva decidiu analisar o pedido de tutela de urgência após a Proteste protocolar contestação. Até o momento, a Justiça Federal não apreciou o pedido de tutela, que consiste na retirada imediata da notícia publicada no site e nas redes sociais a respeito do estudo.