A nutricionista Nayara Côrtes representou o CFN na audiência pública sobre a importância do Consea. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A nutricionista Nayara Côrtes representou o CFN na audiência pública sobre a importância do Consea. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira (16) um debate sobre a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). O colegiado era um espaço de diálogo da sociedade civil com o governo federal para garantir o direito humano à alimentação adequada, mas foi extinto pela medida provisória (MP 870/2019) que alterou a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A iniciativa da audiência pública foi do deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

Representando o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Nayara Côrtes destacou que a alimentação é um tema que precisa ser debatido com diversos setores. “Não temos ainda uma estrutura formal, tradicional para fazer esse diálogo. O Consea era o espaço para essa discussão, com a participação de representantes dos mais variados setores visando proporcionar alimentação adequada e saudável”.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu a volta do Consea. “Sou autor de uma emenda à MP 870, para recuperar o Consea na sua composição para ter um conselho bastante ativo e atuante. Pretendemos realizar na comissão mista que avalia essa MP, uma audiência pública não só sobre a importância do Consea, mas um conjunto de outros itens da medida provisória que impactam o tema da segurança alimentar, como a questão ambiental”, destacou.

O evento também contou com a participação da representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Ana Carolina Feldenheimer; do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Valéria Burity e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Elaine Pasquim.

Clique aqui e assista a íntegra da audiência pública sobre a importância do Consea.

Defesa dos conselhos

Deputados federais e representantes de movimentos sociais reagiram ao Decreto n° 9.759/2019 que extingue diversos conselhos. Foto: Rodrigo Rueda/CFN

Deputados federais e representantes de movimentos sociais reagiram ao Decreto n° 9.759/2019 que extingue diversos conselhos. Foto: Rodrigo Rueda/CFN

No mesmo dia pela manhã, deputados federais e representantes de movimentos sociais estiveram reunidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para um ato convocado pela Frente Parlamentar Ambientalista em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. O ato teve como objetivo, defender a participação popular e reagir ao Decreto n° 9.759/2019, assinado no dia 11 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro.

O decreto revoga a existência de conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, mesas, salas, equipes e fóruns que não tenham sido criados por lei. Os colegiados serão extintos a partir do dia 28 de junho de 2019.