CFN

O incremento/consolidação das políticas públicas no Brasil ao longo da última década e a priorização governamental na área de segurança alimentar e nutricional foi acompanhada pela criação e consolidação das políticas públicas da área de Alimentação e Nutrição.

Com a finalidade de compartilhar essas experiências com os participantes da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES elencamos, a seguir, as principais políticas públicas e legislação onde o Nutricionista desempenha o seu papel de contribuir para a atenção à saúde alimentar e nutricional da população.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participa, ainda, das instâncias de participação e controle social na implantação e implementação das políticas públicas de Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional, como conselheiro dos respectivos conselhos nacionais, e os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) participam à nível municipal e estadual.

POLÍTICAS PÚBLICAS E A INSERÇÃO DO NUTRICIONISTA

Exemplos de normas que inserem o Nutricionista na Atenção à Saúde:

  1. Decreto nº 8.553, de 3 de novembro de 2015: Pacto Nacional para Alimentação Saudável.
  2. Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006: Comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura e correlatos.
  3. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009: Atendimento da alimentação escolar.
  4. Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.010, de 8 de maio de 2006: Diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de Educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.
  5. Portaria Interministerial nº 66, de 25 de agosto de 2006: Parâmetros Nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
  6. Portaria MS nº 1.016, de 26 de agosto de 1993: Normas básicas para alojamento conjunto.
  7. Portaria MS nº 1.020, de 29 de maio de 2013: Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco.
  8. Portaria MS nº 1.273, de 21 de novembro de 2000: Redes Estaduais de Assistência a Queimados.
  9. Portaria MS nº 1.307, de 22 de novembro de 2013: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fenilcetonúria.
  10. Portaria MS nº 1.631, de 1 de outubro de 2015: Critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
  11. Portaria MS nº 1.770, de 20 de setembro de 2001: Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – Bolsa-Alimentação.
  12. Portaria MS nº 120, de 14 de abril de 2009: Sobre os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Enteral/Parenteral.
  13. Portaria MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014: Atenção especializada em oncologia.
  14. Portaria MS nº 199, de 30 de janeiro de 2014: Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
  15. Portaria MS nº 2.051, de 08 de novembro de 2001: Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.
  16. Portaria MS nº 2.246, de 18 de outubro de 2004: Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional no âmbito das ações básicas de saúde do SUS.
  17. Portaria MS nº 2.414, de 23 de março de 1998: Hospital-Dia Geriátrico.
  18. Portaria MS nº 2.415, de 23 de março de 1998: Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critérios para realização de internação em regime de hospital-dia.
  19. Portaria MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011: Política Nacional de Atenção Básica.
  20. Portaria MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009: Regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
  21. Portaria MS nº 2.715, de 17 de novembro de 2011: Política Nacional de Alimentação e Nutrição
  22. Portaria MS nº 210, de 15 de junho de 2004: Unidade Assistência em Alta complexidade Cardiovascular e Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades.
  23. Portaria MS nº 251, de 31 de janeiro de 2002: Assistência hospitalar em psiquiatria no SUS.
  24. Portaria MS nº 272, de 8 de abril de 1998: Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Parenteral.
  25. Portaria MS nº 400, de 16 de novembro de 2009: Diretrizes Nacionais para Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas.
  26. Portaria MS nº 425, de 19 de março de 2013: Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
  27. Portaria MS nº 44, de 10 de janeiro de 2001: Aprova no âmbito do SUS a modalidade de assistência – Hospital Dia.
  28. Portaria MS nº 62, de 19 de abril de 1994: Atenção a portadores de má-formação lábio-palatais.
  29. Portaria MS nº 72, de 2 de março de 2000: Atendimento ao recém-nascido de baixo peso.
  30. Portaria MS nº 822, de 6 de junho de 2001: Programa Nacional de Triagem Neonatal – PNTN.
  31. Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013: Atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolas – PNAE.
  32. Resolução FNDE nº 32, de 10 de agosto de 2006: Normas para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
  33. Resolução MS/ANVISA RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006: Regulamento Técnico para o funcionamento de Banco de Leite Humano.
  34. Resolução MS/ANVISA RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004: Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
  35. Resolução MS/ANVISA RDC nº 222, de 5 de agosto de 2002: Regulamento técnico para promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.
  36. Resolução MS/ANVISA RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005: Regulamento técnico para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
  37. Resolução MS/ANVISA RDC nº 63, de 06 de julho de 2000: Regulamento técnico para a Terapia de Nutrição Enteral.

PRINCIPAIS POLÍTICAS E PROGRAMAS NOS QUAIS O NUTRICIONISTA ESTÁ PRESENTE NO BRASIL

  1. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição – CEGAN/DAB/SAS/MS)
  2. Política de Segurança Alimentar e Nutricional (Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/MDS)
  3. Programa Nacional de Alimentação do Escolar – PNAE (FNDE/MEC)
  4. Programa Nacional de Alimentação do Trabalhador- PAT (CGPAT/MTE)

AÇÕES DO CFN NAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS

  • Campanhas Nacionais de Promoção da Saúde e Enfrentamento da Obesidade.

CFN E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  1. Campanha dos Alimentos Regionais
  2. Campanha Alimentação Saudável
  3. Campanha: Direito à Alimentação
  4. Campanha: Fome, Obesidade e Desperdício
  5. Campanha: Alimentação Fora do Lar
  6. Posicionamento: contra agrotóxicos e OGM

DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE

  1. O papel do Nutricionista na Atenção Primária à Saúde
  2. Mais Saúde para o seu município (Cartilha 1, Cartilha 2)

SISTEMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Campanha Nacional: “Pacto da Alimentação Saudável e Adequada